Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

  • Até 10 de setembro, munícipes podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2023. As sugestões, encaminhadas pelo preenchimento do formulário eletrônico no site da Prefeitura de São Mateus-ES, serão analisadas e podem entrar na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

  • O que você considera prioritário?
    Esporte e Lazer
    Saúde
    Trânsito
    Habitação
    Abastecimento
    Pavimentação
    Coleta de Lixo
    Saneamento
    Ação Social
    Escola
    Turismo
    Creche

  • INSTRUMENTO LEGAL?
  • Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os detalhes da LOA de São Mateus-ES para 2023 poderão ser conhecidos em uma audiência pública que será realizada em setembro.
  • Para fazer a proposta, o cidadão precisa preencher o formulário com seu nome completo, número de telefone, e-mail e endereço. Depois é só escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa.
  • A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.

  • PLANEJAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
  • Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município o Poder Executivo elaborará o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
  • A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
  • A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.

  • Outras informações:
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
  • Horário: 12h às 18h (Segunda a Sexta)
  • E-mail: financas@saomateus.es.gov.br
  • Telefones: (27) 3763-1906 / 3373-5113










   
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