Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Meio Ambiente

Quem Somos?

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente, cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos e medir a balneabilidade das praias.


Secretário (a):

Elzimeire Abreu Araújo Andrade


Localização:

Rua Alberto Sartório, 404

Bairro Carapina - São Mateus - ES

Antiga Escola Técnica Cedtec

(Ao Lado do Be Happy)


Atendimento:

Horário: 8h às 18h

E-mail: meioambiente@saomateus.es.gov.br

Telefone: (27) 3767-4749


Informações Sobre o Licenciamento Ambiental:

A Licença Ambiental é um procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de danos ao meio ambiente.


Observações

Nota 01: APRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DA PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL OU DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DO REQUERIMENTO DE LICENÇA SOLICITADA, DE ACORDO COM REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006 DE 1986, PRAZO DE 15 DIAS APÓS PROTOCOLIZAR O REQUERIMENTO JUNTO A SEMMA. 

Nota 02: Fica reservado ao órgão ambiental o direito de não formalizar os requerimentos de licenciamento ambiental municipal que não estejam acompanhados dos documentos acima descritos. 

Nota 03: Os projetos, planos e estudos, com relatórios descritivos e justificativos anexos e respectivas plantas devem estar em pastas com trilhos e encadernados, com os carimbos das plantas totalmente preenchidos e assinados, com indicação expressa do nome completo inclusive com telefone.


Alguma dúvida?

Entre em Contato:

E-mail: meioambiente@saomateus.es.gov.br

Telefone: (27) 3767-4749











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