Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

Lei de Acesso São Mateus Lei de Acesso à Informação - Orientações gerais

Em cumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Municipal de São Mateus coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Este serviço, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.saomateus.es.gov.br/sic, possibilita a qualquer interessado o acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

 

Em consonância com a Lei Federal foi editada a Lei Municipal 1.108/12, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à informação pública do município de São Mateus.

 

Para facilitar o acesso às informações públicas estamos organizando um novo Portal da Transparência, mais completo e amplo. Enquanto isto, os dados de 2015 e anos anteriores podem ser visualizados nos links correspondentes. Mas se ainda houver necessidade de mais alguma informação, entre em contato conforme link abaixo para solicitar informação.

 

Lei Municipal nº 1.192/2012 - Organização Administrativa de São Mateus - Clique Aqui

Solicitação de Informações - Clique Aqui

Informações Públicas
 
Endereços, Telefones e Horários

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Atendimento Geral: (27) 3761-4850

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