NOTA DE ESCLARECIMENTO - Greve dos Servidores Públicos

11/05/2018 | Setor: Gabinete

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Com relação à greve dos servidores públicos, que se iniciou no dia 25 do mês em curso, anunciada através do OF. SINDISERV nº 067/2018, a Prefeitura de São Mateus esclarece que:
Apesar de se ter arrecadado aproximadamente R$ 300 milhões no ano de 2014, e em 2017 entraram nos cofres públicos, apenas R$ 240 milhões, o que provocou a realização de estudos pela equipe técnica da prefeitura, evidenciando que o Município se encontra num verdadeiro ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, conforme previsto no começo da gestão ao editar o decreto nº 8.623/17, que foi derrubado pela Câmara Municipal.
Outro dado importante a ser realçado é que o Município possui receita mensal em torno de R$ 19 milhões e uma folha de pagamento aproximada de R$ 15 milhões, permanecendo o valor residual de R$ 4 milhões, para atendimento dos serviços básicos como: limpeza pública, recolhimento e destinação do lixo, pavimentação de ruas (tapa buraco), manutenção de pontes e estradas vicinais, poda e jardinagem, iluminação pública, serviços de saúde e educação.
Ainda assim, mesmo a legislação exigindo que o Município direcione 25% de seus recursos para educação, atualmente esta gestão tem investido algo em torno de 40% para aquela pasta, o que, infelizmente, não é voltado para aquisição de materiais ou obras, mas apenas para folha de pagamento do magistério.
Importante registrar que desde o ano de 2014, o Município vem apresentando seus gastos com pessoal acima do limite legal, e que no ano de 2017, apesar dos esforços da administração, só foi possível reduzir R$ 14.607.504,02 (quatorze milhões seiscentos e sete mil quinhentos e quatro reais e dois centavos), quando comparado com as despesas do ano de 2016.
Considerando que, se a proposta encaminhada pelo SINDSERV fosse acolhida, o impacto nas finanças do Município seria de R$ 46.483.432,97 (quarenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), que seria acrescentado a despesa deste ano, representando aproximadamente 20% do total da receita anual de São Mateus;
O maior volume de solicitações do Sindicato caminha para direitos conferidos ao magistério público, que atualmente possui padrões salariais médios de R$ 3.980,78 (três mil novecentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) para uma carga horária de 5 horas por dia (25h semanais), contrapondo média salarial dos professores nos Municípios do Espírito Santo que, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas ES, é de R$ 1.890,60 (hum mil oitocentos e noventa reais e sessenta centavos), para uma carga horária de 40 horas semanais.
Por estas razões, a Prefeitura Municipal manteve um diálogo contínuo com o Sindicato, tentando evitar ao máximo prejuízos à sociedade pela suspensão dos serviços públicos.
Mostrando a realidade complexa do Município, quanto às finanças, o Prefeito Daniel Santana, afirmou que a única solução rápida para acolhimento da contraproposta do SINDSERV era a exoneração de servidores.
Dito isso, os manifestantes clamaram veementemente a manutenção de seus direitos, mesmo que custasse exonerações e demissões, o que foi aceito pelo Prefeito e que medidas desta natureza seriam tomadas ainda no mês em curso, e o pleito dos sindicalizados seria autorizado com o retorno dos gastos com pessoal para padrões abaixo de 51,30%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras informações:
Secretaria de Gabinete
gabinete@saomateus.es.gov.br

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