Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Conselho Municipal dos Direitos de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDDIPI-SM)

  • Quem Somos?
  • O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDDIPI-SM) foi criado pela Lei Municipal nº 429, de 01 de agosto de 2005, revogada pela Lei Municipal nº 1.650, de 06 de abril de 2018. É um espaço de participação social, que envolve representantes da sociedade civil Mateense (sindicatos, associações de aposentados, clubes, grupos, igrejas, abrigo entre outros, que prestam atendimento a pessoas idosas) e das Secretarias Municipais (representantes do governo). Sendo 20 (vinte) conselheiros, titulares e suplentes, compostos paritariamente (metade governo e metade sociedade civil).
  • O Conselho é um espaço deliberativo (tomar decisões), que exerce o controle social sobre a implantação e implementação da política de atendimento a população idosa em São Mateus-ES. Os conselheiros têm como atribuições: fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços de atendimento aos idosos, propor políticas públicas para atendimento, defesa e garantia de direitos, fiscalizar e avaliar a gestão dos recursos financeiros, propor estudos e pesquisas, realizar a inscrição de entidades que prestam atendimento aos idosos, convocarem conferências, bem como provocar espaços de discussão (audiências, fóruns, seminários, simpósios e entre outros) com a população sobre temas importantes referentes à política de atendimento ao idoso, dentre outras atribuições contidas na Lei nº 1.650/2018.


  • Localização / Informações:
  • Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves
  • Bairro Boa Vista - São Mateus - ES
  • (Antigo Corpo de Bombeiros)


  • OUTRAS INFORMAÇÕES:
  • Secretaria Municipal de Assistência Social
  • Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves, Nº 100
  • Bairro Boa Vista - São Mateus - ES
  • (Antigo Corpo de Bombeiros)
  • Cep: 29.931-110
  • Horário: 8h às 17h
  • E-mail: acaosocial@saomateus.es.gov.br 
  • Telefone: (27) 3763-1565





PDF(s)





    TV PREFEITURA - VÍDEOS [+]

  • 10/05/2019

    DANIEL E CASAGRANDE INAUGURAM NOVO CEIM EM SÃO MATEUS...

  • 04/04/2019

    Caminhada Pela Concretização do Autismo