Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

ACESSO A INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO A INFORMAÇÃO E-OUV MUNICÍPIOS POLÍTICA DE PRIVACIDADE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
São Mateus-ES, 16 de setembro de 2024.



Legislação


Arquivos disponíveis para download* no formato .pdf:


  • Decretos - 16627 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 16626 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16625 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16624 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16622 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16621 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16620 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16619 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16617 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16615 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16614 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO - REVOGADO Abrir PDF
  • Decretos - 16613 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO - REVOGADO Abrir PDF
  • Decretos - 16612 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO - REVOGADO Abrir PDF
  • Decretos - 16611 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO - REVOGADO Abrir PDF
  • Decretos - 16610 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO - REVOGADO Abrir PDF
  • Decretos - 16609 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS Abrir PDF
  • Decretos - 16608 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16606 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16605 - TORNA SEM FEITO A NOMEAÇAO DA SEVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16604 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16602 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16601 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16600 - ESTABELECE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16599 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16598 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16597 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16596 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16592 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16591 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA” Abrir PDF
  • Decretos - 16590 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DO FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI LTDA Abrir PDF
  • Decretos - 16586 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16585 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16584 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16583 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16582 - NOMEIA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 16581 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16580 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16579 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 16578 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16577 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16576 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16573 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 16572 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16571 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16570 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16569 - REVOGA DECRETO Abrir PDF
  • Decretos - 16566 - “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16565 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16564 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB Abrir PDF
  • Decretos - 16563 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16562 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16560 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
  • Decretos - 16558 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16557 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16556 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16554 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 16553 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16552 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16550 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16549 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16548 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16547 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16546 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16545 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16544 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16543 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16542 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16541 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16540 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16539 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16538 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16537 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16536 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16535 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16534 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16533 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16531 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16530 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16529 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16528 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16527 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16526 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16525 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16524 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16523 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16522 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16521 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16520 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16519 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16518 - TORNA SEM EFEITO Abrir PDF
  • Decretos - 16517 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16516 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16514 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16513 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16512 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16511 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16510 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16509 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16506 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16505 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16504 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16502 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16501 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 16500 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16499 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16498 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16497 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16495 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 16494 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16493 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16492 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16491 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16489 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16488 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16487 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16486 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16485 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Abrir PDF
  • Decretos - 16484 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA Abrir PDF
  • Decretos - 16483 - “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO” Abrir PDF
  • Decretos - 16482 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 02/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST Abrir PDF
  • Decretos - 16481 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16480 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16479 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST Abrir PDF
  • Decretos - 16478 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16477 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16476 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16475 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16474 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16473 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16472 - REVOGA DECRETOS Abrir PDF
  • Decretos - 16470 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16469 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16468 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16467 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16465 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16464 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16463 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16462 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS Abrir PDF
  • Decretos - 16461 - ALTERA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506 Abrir PDF
  • Decretos - 16460 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16459 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16458 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16457 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16454 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16453 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16452 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16451 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16450 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16448 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16447 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16446 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16445 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16444 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16442 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16439 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16437 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16436 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16434 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16433 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E APOIO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
  • Decretos - 16432 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16431 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16430 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16428 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16427 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16426 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16425 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16424 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16423 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16422 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16421 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16420 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16419 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16418 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16417 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16416 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16415 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16414 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16413 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16412 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16411 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16410 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16408 - “CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16407 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16406 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16405 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16404 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16401 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16399 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 16398 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16397 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16395 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16394 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16392 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16391 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16390 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA Abrir PDF
  • Decretos - 16389 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16388 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16387 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16386 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16385 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16384 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16383 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16382 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16381 - EXONERA SEVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16380 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16379 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16378 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16377 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16375 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16374 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16373 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16372 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16371 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16370 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16368 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16367 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE AREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 16366 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE AREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 16365 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16364 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16363 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16362 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16361 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16360 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16359 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16358 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16357 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16356 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16354 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16353 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16352 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16351 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16350 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA DA ETAPA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE“ - 4ª CNGTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16349 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16347 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16346 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16345 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16344 - “ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16053 /2024, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2024 Abrir PDF
  • Decretos - 16343 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16339 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16339 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16337 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16333 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16332 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16331 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16330 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16329 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16328 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16327 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16326 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16325 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16324 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16323 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16322 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16321 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 16320 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 16319 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 16317 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16316 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16315 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16312 - REVOGA DECRETO 16045/2024 QUE INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS Abrir PDF
  • Decretos - 16311 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16310 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16309 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16308 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16307 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16306 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16305 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16304 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16303 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16302 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16301 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16300 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16299 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16298 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16297 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16295 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16294 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16293 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16292 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16291 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16290 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16289 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16288 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16287 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16286 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16285 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16284 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES Abrir PDF
  • Decretos - 16282 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16281 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16279 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16278 - REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO PRODNORTE Abrir PDF
  • Decretos - 16277 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16276 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16275 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, NOS TERMOS DO ART 4º DA RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16274 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16273 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16272 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 15907/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Abrir PDF
  • Decretos - 16270 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS Abrir PDF
  • Decretos - 16269 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO” Abrir PDF
  • Decretos - 16268 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16266 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16265 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16264 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16263 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16262 - “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE FLUXO ESCOLAR – PREFES, PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16260 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16259 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16258 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16256 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 16255 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 16254 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16253 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16252 - ALTERA DECRETO Nº 16161/2024 Abrir PDF
  • Decretos - 16251 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16250 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16248 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16247 - NOMEIA SERFVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16246 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16245 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16244 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16243 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16242 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16241 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16240 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16239 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16238 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16237 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16236 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16235 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16234 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16233 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16232 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16230 - DESIGNA AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
  • Decretos - 16229 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16228 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO ITAU SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16227 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16226 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16225 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16224 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16223 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16222 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16221 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16220 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16219 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16218 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16217 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16216 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16215 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16214 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16213 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Abrir PDF
  • Decretos - 16212 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16211 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 16210 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16208 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16207 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16206 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16205 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16204 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16203 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16202 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16201 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16199 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16198 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16197 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16196 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16195 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16194 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16193 - “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SEC MUN DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) DO MUN DE SÃO MATEUS – ES E SUA CLASs QUANTO O Abrir PDF
  • Decretos - 16192 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16191 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16190 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16187 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16185 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16184 - APROVA A PORTARIA INTERNA PGM/PMSM Nº 004/2024 – QUE REGULAMENTA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2023, NO TOCANTE AOS ACORDOS CELEBRADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE DECÊNIOS E PROGRESSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS Abrir PDF
  • Decretos - 16183 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16182 - “ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECON” Abrir PDF
  • Decretos - 16181 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO” Abrir PDF
  • Decretos - 16180 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO Nº 7920/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE NOVA NOMENCLATURA PARA ECORM MARIA FRANCISCO NUNES COUTINHO Abrir PDF
  • Decretos - 16179 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 16178 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 16177 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 16176 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16174 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Abrir PDF
  • Decretos - 16173 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16172 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16171 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16169 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16168 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16167 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16166 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16165 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16164 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16162 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16161 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16160 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16159 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR IGUAL PERÍODO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REGIDO PELO EDITAL SUAS Nº003/2023 PROVENIENTE DA LEI MUNICIPAL N° 2157/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16157 - ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS Abrir PDF
  • Decretos - 16154 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16153 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16152 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16151 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16150 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16149 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16148 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16147 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16146 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16145 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16144 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16143 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16142 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16141 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16140 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16139 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16138 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16137 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16136 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16135 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16133 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16132 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16131 - ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Abrir PDF
  • Decretos - 16130 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16128 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16127 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16126 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16125 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16124 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16122 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16121 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16120 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16119 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16118 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16117 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16116 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16115 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16114 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16113 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16112 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16110 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16109 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16108 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16107 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16106 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16105 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16104 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16103 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16102 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16101 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16100 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16099 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16098 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16097 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16096 - CRIA COMISSÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS Abrir PDF
  • Decretos - 16095 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16094 - APROVA A PORTARIA INTERNA PGM/PMSM Nº 003/2024 – QUE REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16093 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16091 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16089 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16088 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16087 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16086 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16085 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16084 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16083 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16082 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16081 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16080 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16079 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16077 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16076 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16075 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16074 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16072 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16069 - NOMEIA A COMISSAO PERMANENTE DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – CEAFRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Abrir PDF
  • Decretos - 16068 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16066 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM Abrir PDF
  • Decretos - 16065 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16063 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16062 - ALTERA DECRETO Nº 16044/2024 Abrir PDF
  • Decretos - 16061 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16060 - ALTERA DECRETO Nº 14917/2023 Abrir PDF
  • Decretos - 16059 - ALTERA DECRETO Nº 15494/2023 Abrir PDF
  • Decretos - 16058 - ALTERA DECRETO Nº 14916/2023 Abrir PDF
  • Decretos - 16057 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16056 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16055 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 16054 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16053 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16052 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16050 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16049 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16048 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16047 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16046 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16045 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST Abrir PDF
  • Decretos - 16044 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
  • Decretos - 16043 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
  • Decretos - 16042 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16041 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16040 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16039 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16038 - NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2024/2028 Abrir PDF
  • Decretos - 16037 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16036 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16035 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16034 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16033 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16032 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16031 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16030 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16029 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16029 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16028 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16027 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16026 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16025 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16024 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16023 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16022 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16021 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16020 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16019 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16017 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16016 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16015 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16014 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16013 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16012 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16011 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16010 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16009 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16008 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16007 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16006 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16005 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16004 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16003 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16002 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16001 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16000 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15999 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15998 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15997 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15996 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15995 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15994 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15993 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15992 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 15991 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15990 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15989 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15988 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15987 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15986 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15985 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15984 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15983 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15982 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15981 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15980 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15979 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15978 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15977 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15976 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15975 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15974 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15973 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15972 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15971 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15970 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15969 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15968 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15967 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15966 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15965 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15964 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15962 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15961 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15960 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15959 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15958 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15957 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2190, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15956 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15955 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15954 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15953 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15951 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15950 - “INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2024” Abrir PDF
  • Decretos - 15949 - ALTERA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15948 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15947 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15946 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15944 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15943 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15942 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15941 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15940 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15939 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15938 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15937 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15936 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15935 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15934 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15933 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15932 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15931 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15930 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15929 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15928 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15927 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15926 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15925 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15924 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15923 - TORNA SEM EFEITO A NOMEACAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15922 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15921 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15920 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15919 - ESTABELECE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO APLICÁVEIS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, VISANDO APERFEIÇOAMENTO ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM CARATER NÃO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15918 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS - COMDECON" Abrir PDF
  • Decretos - 15917 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15916 - DESAPROPRIA AREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 15915 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBI LIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA 0 DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EM METAS BIMES Abrir PDF
  • Decretos - 15914 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO -CMAIVPS Abrir PDF
  • Decretos - 15913 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15912 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15911 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15910 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15908 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 08/2024 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADEQUADA PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DISPOSTA SOB O Nº 14133/2021, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADIMINISTRAÇÃO PÚBL Abrir PDF
  • Decretos - 15907 - CRIA E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15906 - CONCEDE PENSAO VITALICIA Abrir PDF
  • Decretos - 15905 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15904 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15903 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15902 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15901 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15900 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15899 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15898 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15897 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15896 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15895 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15892 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15890 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15889 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15888 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15887 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15886 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15885 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15884 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15883 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15881 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15880 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15879 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15878 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15877 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15876 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Abrir PDF
  • Decretos - 15875 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15874 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15873 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15872 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15871 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15870 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15869 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15868 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15866 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15865 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15864 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15863 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15862 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15861 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15860 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15859 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15858 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15857 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15856 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15855 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15854 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15853 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15852 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15851 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15850 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15849 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15848 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15847 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15846 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 15845 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15844 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15843 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15842 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15841 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15840 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15839 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15838 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15837 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15836 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Abrir PDF
  • Decretos - 15835 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15834 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15833 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15832 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15831 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15830 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15829 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15828 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15827 - SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15826 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15825 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15824 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15823 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15822 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15821 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15820 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15819 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15818 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 15817 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15816 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15815 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMCSM DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES Abrir PDF
  • Decretos - 15814 - ESTABELECE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15813 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15810 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA Abrir PDF
  • Decretos - 15809 - CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15803 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15802 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Abrir PDF
  • Decretos - 15801 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15800 - REVOGA O DECRETO Nº 15128/2023 QUE DESAFETOU AREA DE TERRA Abrir PDF
  • Decretos - 15799 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2024" Abrir PDF
  • Decretos - 15798 - ORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15797 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSUNTOS QUE ENVOLVAM REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15796 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 – COBRADE (IN/MDR Nº 036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020) Abrir PDF
  • Decretos - 15795 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PELO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS/ES” Abrir PDF
  • Decretos - 15794 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15791 - CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM “ARTHUR LULA DA SILVA” Abrir PDF
  • Decretos - 15790 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 15789 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15786 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS Abrir PDF
  • Decretos - 15785 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Abrir PDF
  • Decretos - 15783 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15782 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15781 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15780 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15779 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
  • Decretos - 15778 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
  • Decretos - 15777 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15776 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
  • Decretos - 15775 - CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15774 - DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15773 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15772 - RATIFICA A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “SANTO ANJO” E ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “UNIÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15771 - APROVA VERSÃO 02 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 010/2023 – PROCEDIMENTOS PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DA AD Abrir PDF
  • Decretos - 15770 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15768 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15764 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA Abrir PDF
  • Decretos - 15762 - REVOGA O DECRETO Nº 13169/2021 QUE APROVOU PROJETO DE LOTEAMENTO Abrir PDF
  • Decretos - 15761 - REVOGA O DECRETO Nº 131676/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 15760 - REVOGA O DECRETO Nº 13166/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 15759 - REVOGA O DECRETO Nº 13165/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 15758 - REVOGA O DECRETO Nº 13164/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 15757 - REVOGA O DECRETO Nº 13163/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 15756 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15755 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15754 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15753 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15751 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15750 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15749 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15748 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15747 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15746 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15745 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15744 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15743 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15733 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15732 - “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECON” Abrir PDF
  • Decretos - 15731 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15730 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 15729 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA Abrir PDF
  • Decretos - 15727 - “DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA” Abrir PDF
  • Decretos - 15726 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO QUE TRATA O ART 191 DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15723 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15722 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15721 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15720 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15719 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15718 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15717 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15716 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15715 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15714 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15713 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15712 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15711 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15710 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15707 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15706 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15705 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
  • Decretos - 15704 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15703 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15700 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15699 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15695 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB Abrir PDF
  • Decretos - 15693 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15692 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15691 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 15690 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15689 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15688 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15686 - “DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA” Abrir PDF
  • Decretos - 15685 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15684 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15683 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15681 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15680 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15679 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15678 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15677 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15676 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15675 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15674 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15673 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15672 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15671 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15669 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15668 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15667 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15666 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15665 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15664 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15663 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15662 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15661 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15660 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15659 - DECRETA PONTO FACULTATIVO Abrir PDF
  • Decretos - 15658 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15657 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15656 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15655 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15654 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15653 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15652 - NOMEIA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 15651 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15650 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15649 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15647 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – CONAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 15645 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SETVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15642 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15640 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15639 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDIO E DECLARA VACANCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15638 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15637 - DECLARA VACANCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15636 - DECLARA VACANCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15635 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15634 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15633 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15632 - NOMEIA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 15631 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 15630 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15629 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15628 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15627 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15626 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15625 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15624 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15623 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15622 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15621 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15620 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15619 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15618 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15617 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15616 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15615 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15614 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15613 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15612 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15611 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15610 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15609 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15608 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15607 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15606 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15605 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15604 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15603 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15602 - NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 15601 - NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 15600 - NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
  • Decretos - 15598 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO Abrir PDF
  • Decretos - 15597 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 15596 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15595 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15594 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15593 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15592 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15591 - DECRETA PONTO FACULTATIVO Abrir PDF
  • Decretos - 15590 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15589 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15588 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15587 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15586 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15586 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15585 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15584 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15583 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15582 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15581 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15580 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15579 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15578 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15577 - NOMEIA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 15576 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15575 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 15574 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15573 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15572 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15571 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15570 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15569 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15568 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15567 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15566 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15565 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15564 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15563 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15562 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15561 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15559 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15558 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15557 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15556 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15555 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15554 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15553 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15552 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15551 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15550 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15549 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15548 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15547 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15546 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15545 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15544 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15543 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15542 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15541 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15540 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15539 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15538 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15537 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15536 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15535 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15534 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15533 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15532 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15531 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15529 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15528 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15527 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15526 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDIMENTO ESPECÍFICO A AGENTE POLÍTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15525 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15524 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15523 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15522 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15521 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15520 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15519 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15518 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15517 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15516 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15514 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15513 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15512 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15511 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15509 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 15508 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15506 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15505 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15503 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15502 - DEMISSAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15501 - “RETIFICA O DECRETO Nº 15477/2023” Abrir PDF
  • Decretos - 15500 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 15499 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 15496 - DECRETA PONTO FACULTATIVO Abrir PDF
  • Decretos - 15495 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 15494 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
  • Decretos - 15493 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 15492 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF