Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 04 de dezembro de 2024.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
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Legislação


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  • Decretos - 17013 - ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS COM RELAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS E RESPECTIVOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 17012 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 17011 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 17010 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 17009 - REVOGA DECRETO Abrir PDF
  • Decretos - 17008 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 17006 - LUTO OFICIAL Abrir PDF
  • Decretos - 17005 - EXONERA AGENTE POLITICO Abrir PDF
  • Decretos - 17002 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE- DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES E DA OUTRAS PROVIDNCIAS" Abrir PDF
  • Decretos - 16999 - "ALTERA O CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS, PARA EXERCIC10 DE 2024" Abrir PDF
  • Decretos - 16998 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16997 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16996 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16995 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16993 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSORIA PELO RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO MATEUS/ES” Abrir PDF
  • Decretos - 16992 - DECLARA VACANCIAV DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16991 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16990 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16989 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16988 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16987 - ALTERA O ANEXO UNICO DO DECRETO Nº 16868/2024 PARA INCLUSAO DE MEMBROS NA EQUIPE DE TRANSIÇAO DEMOCRATICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO Abrir PDF
  • Decretos - 16984 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16983 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16983 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16982 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16981 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16980 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16979 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16978 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16977 - TORNA SEM EFEITO A NOMEACAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16976 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16975 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16974 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16973 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16972 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16970 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16969 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16968 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16966 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16965 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16963 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16962 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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  • Decretos - 16960 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16959 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16958 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16957 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16956 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16955 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16954 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 16868/2024 PARA INCLUSÃO DE MEMBRO NA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16953 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16952 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16951 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16950 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16949 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16948 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16947 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16944 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16943 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16942 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16941 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16940 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16939 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16938 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16937 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16936 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16935 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16934 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16932 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16931 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16930 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16928 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16927 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16925 - “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16923 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16922 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16921 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16920 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16919 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16918 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16917 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16916 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16915 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16914 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16913 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16912 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16909 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16906 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
  • Decretos - 16905 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
  • Decretos - 16900 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16899 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16898 - “DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL Abrir PDF
  • Decretos - 16897 - MOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16896 - TORNA SEM EFEIO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16895 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16894 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16893 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16892 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16891 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16890 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16889 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16888 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16887 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16886 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16886 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16885 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO ITAU SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16884 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO ITAU SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16883 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16882 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16881 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16880 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16879 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16878 - ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNCÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16877 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16876 - “DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL” Abrir PDF
  • Decretos - 16875 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16874 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16873 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16872 - EXONERA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
  • Decretos - 16871 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16870 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16869 - REVOGA DECRETO Abrir PDF
  • Decretos - 16868 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16866 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE Abrir PDF
  • Decretos - 16865 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇA DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16864 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇA DE SERVIDORA Abrir PDF
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  • Decretos - 16862 - REVOGA DECRETO Abrir PDF
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  • Decretos - 16860 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16859 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16857 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16856 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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