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  • SÃO MATEUS SEDIA ENCONTRO DO TCES COM GESTORES MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS DA REGIÃO NORDESTE DO ESTADO

SÃO MATEUS SEDIA ENCONTRO DO TCES COM GESTORES MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS DA REGIÃO NORDESTE DO ESTADO

10/03/2022
  • O auditório da Escola Wallace Castello Dutra, em Guriri, nesta quinta-feira (10) foi palco de uma reunião, conduzida pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, em que foi apresentado aos gestores e secretários municipais de oito Municípios, um Termo de Ajuste de Gestão – TAG, elaborado a partir de informações levantadas durante fiscalizações do órgão, realizadas ao longo de 2021, e a ser pactuado entre os Municípios, o Governo Estadual e o Tribunal.

  • Além do prefeito Daniel Santana, participaram da reunião, pelo Município de São Mateus, a secretária de Educação Luciana Moreira, a controladora Luciana Massucati, o procurador Selem Barbosa e a superintendente Simone Cassini. Além de São Mateus, estiveram presentes ao encontro representantes dos Municípios de Conceição da Barra, Pedro Canário, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Jaguaré e Boa Esperança. 

  • EVOLUÇÃO
  • O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun já havia destacado, quando da aprovação do TAG no TCES, a importância do trabalho já realizado, e dos próximos passos a serem dados. “Estamos marcando um momento de evolução do nosso Tribunal, na direção de garantir que as políticas públicas funcionem para aqueles que precisam, sobretudo das políticas sociais, como a Educação. O TCE-ES está focado em promover esses resultados para o serviço público capixaba. Agora há uma nova etapa do controle, buscando soluções consensuais, e esse caminho está amparado pelas recomendações internacionais, como a Carta de Moscou”, afirmou.

  • PROPOSTAS 

  • O Termo de Ajuste de Gestão apresentado baseia-se em quatro pontos básicos, que são: 

  •  1 - Eliminar a concorrência entre as redes: os Municípios deverão definir junto com o Governo do Estado as responsabilidades. O TAG propõe a municipalização do Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) e definição da competência do Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano); 

  • 2 - Reordenamento das Redes de Educação Básica: reorganização das escolas e disponibilização e remanejamento das matrículas para otimizar os recursos, definidos por um Plano de Ação; 

  • 3 - Definição dos Critérios Mínimos para o desempenho da gestão escolar: deverão os municípios definir critérios mínimos para escolha do diretor escolar. 

  • 4 - Criação da Câmara de Compensação para Disponibilização de Servidores: a Câmara será o órgão responsável por definir os mecanismos de compensação para disponibilização de servidores.

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