Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo
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São Mateus-ES, 29 de março de 2020.
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PARCERIAS DA LEI 13.019/2014
Parcerias Da Lei 13.019/2014
Arquivos disponíveis para download* no formato .pdf:
[+] DISPENSAS CHAMAMENTOS
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO CONTÍNUO SOCIOASSISTENCIAL NA ÁREA DE PESSOA IDOSA - 2017
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO CONTÍNUO SOCIOASSISTENCIAL NAS ÁREAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2017
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS - 2018
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO CONTÍNUO SOCIOASSISTENCIAL NA ÁREA DE PESSOA IDOSA - 2018
ERRATA DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS - 2018
PLANO DE TRABALHO APAE - PARCERIA 2018
PLANO DE TRABALHO SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - PARCERIA 2018
TERMO DE COLABORAÇÃO APAE - PARCERIA 2018
TERMO DE COLABORAÇÃO SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - PARCERIA 2018
REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA APAE - PARCERIA 2018
[+] INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2017 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2017 - SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2017 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2017 - APAE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2017 DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SANTA RITA DE CÁSSIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2017 DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO - APAE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018 SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS - APAE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 - APAE
EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018 - SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA LAR DOS VELHINHOS
1° TERMO DE ADITIVO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018 - SOCIEDADE SANTA RITA DE CASSIA
ANEXO DO 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N° 001/2018/2019 - PLANO DE TRABALHO - ADITIVO 2019/2020 - SOCIEDADE SANTA RITA DE CASSIA - PAG. 01 A 25
ANEXO DO 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N° 001/2018/2019 - PLANO DE TRABALHO - ADITIVO 2019/2020 - SOCIEDADE SANTA RITA DE CASSIA - PAG. 26 A 52
1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS-APAE
ANEXO DO 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N° 002/2018 - PLANO DE TRABALHO - ADITIVO 2019/2020 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS-APAE - PAG. 01 A 24
ANEXO DO 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N° 002/2018 - PLANO DE TRABALHO - ADITIVO 2019/2020 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS-APAE - PAG. 25 A 50
1º APOSTILAMENTO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS / APAE
[+] ATOS REGULAMENTARES
DECRETO Nº 9.065 - REGULAMENTA PARCERIAS - 2017 - REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014
DECRETO N° 9.169/2017 - ALTERA O INCISO XV DO §1° DO ARTIGO) O CONTIDO NO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS DO DECRETO 9.065/2017
[+] LEI FEDERAL N° 13.019/2014
LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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