Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 05 de junho de 2023.

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FESTIVAL DO CARANGUEJO - BARRA NOVA
Crédito: Francisco Rossi


CONSELHO TUTELAR


  • Denuncie os casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes ao
  • Conselho Tutelar de São Mateus/ES.

  • Quem Somos?
  • Somos um órgão encarregado por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção é adequada medida de proteção é adequada a casa caso. O Município de São Mateus-ES possui 01 (um) Conselho Tutelar composto por 05 (cinco) Conselheiros Titulares, com autoridade para intervir e aplicar medidas de proteção a crianças, adolescentes e suas famílias.

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente no “art.131 - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei” (LEI FEDERAL Nº 8.069/1990).


  • Localização:
  • Rua Professora Isaura Santos, 222
  • Boa Vista
  • São Mateus-ES
  • CEP. 29.931-400



  • Atendimento:
  • Horário: 8h às 17h
  • E-mail: conselhotutelar@saomateus.es.gov.br 
  • Telefone: (27) 3767-3999
  • Plantão 24h: (27) 99806-1963


  • Confira:
  • ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
  • => [+] Edital Nº 001/2023
  • => [+] Ficha de Inscrição
  • => [+] Errata Edital Nº 001/2023
  • => [+] Relação de Inscritos

  • Denuncie os casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes ao
  • Conselho Tutelar de São Mateus/ES.




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