Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 18 de junho de 2019.



Conselho Tutelar

  • Quem Somos?
  • O Município de São Mateus-ES possui 01 (um) Conselho Tutelar composto por 05 (cinco) Conselheiros Titulares, com autoridade para intervir e aplicar medidas de proteção a crianças, adolescentes e suas famílias.
  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente no “art.131 - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei” (LEI FEDERAL Nº 8.069/1990).

  • Confira:
  • ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
  • >Edital Nº 001/2019 [+]
  • >Errata Nº 001 do Edital Nº 001/2019 [+]
  • >Edital Nº 002/2019 - Candidatos Deferidas e Indeferidas [+]
  • >Edital Nº 003/2019 - Resultado de Análise dos Recursos das Candidaturas Indeferidas [+]
  • >Errata Nº 002 do Edital Nº 001/2019 - Eleições Unificadas Para o Conselho Tutelar [+]


  • Localização:
  • Rua Professora Isaura Santos, 222
  • Boa Vista
  • São Mateus-ES
  • CEP. 29.931-400

  • Atendimento:
  • Horário: 8h às 17h
  • E-mail: acaosocial@saomateus.es.gov.br 
  • Telefone: (27) 3767-3999 e/ou (27) 999815-9547 (Plantão)

  • OUTRAS INFORMAÇÕES:
  • Secretaria Municipal de Assistência Social
  • Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves, Nº 100
  • Bairro Boa Vista - São Mateus - ES
  • (Antigo Corpo de Bombeiros)
  • Cep: 29.931-110
  • Horário: 8h às 17h
  • E-mail: acaosocial@saomateus.es.gov.br 
  • Telefone: (27) 3763-1565





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