MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Mateus é o órgão da Administração Municipal responsável pelo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das políticas públicas ambientais no âmbito do Município de São Mateus, visando à preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente formular, coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente; promover ações de proteção, preservação e recuperação ambiental; bem como desenvolver programas, projetos e atividades voltadas ao controle, monitoramento e fiscalização ambiental no território municipal.
São competências da Secretaria cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar atividades, empreendimentos, processos, obras e condutas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental; conceder licenciamento ambiental nos termos da legislação vigente; monitorar níveis sonoros e demais indicadores ambientais; realizar o acompanhamento da balneabilidade das praias; bem como promover ações de controle e proteção ambiental no Município.
Compete ainda à Secretaria estimular e desenvolver estudos, pesquisas, projetos e ações de caráter científico, tecnológico, educativo e cultural voltados à preservação ambiental; promover atividades de educação ambiental e conscientização da população; articular ações com órgãos públicos e entidades ambientais; além de executar as atribuições previstas na Política Nacional do Meio Ambiente, legislação ambiental aplicável e normas municipais vigentes.

Secretário: Fernando Bauer
Sobre: Com sólida carreira no Ministério da Defesa e no CENSIPAM, é graduado em Engenharia Industrial pela FEI e acumula mais de 20 anos de experiência em posições de liderança no setor público federal. Atuou como Diretor do Departamento de Administração Interna – Administração Central, Diretor de Administração e Finanças e Coordenador-Geral no CENSIPAM, além de exercer funções estratégicas no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Liderou equipes multidisciplinares e gerenciou áreas como Patrimônio, Licitações, Contratos, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos e Infraestrutura. Destacou-se pela capacidade de estruturar processos complexos, gerir orçamentos robustos e implementar práticas de eficiência e otimização de recursos. Coordenou projetos de alcance nacional, supervisionou contratos terceirizados e garantiu a manutenção de instalações com foco em qualidade, transparência e conformidade. Possui ampla experiência em licitações, elaboração de editais e análises técnicas, além de ter participado de missões técnicas e representações institucionais, com visão estratégica e alinhamento a práticas globais de gestão. Reconhecido por sua liderança e disciplina, recebeu diversas condecorações de mérito militar. Mantém-se em constante atualização nas áreas de gestão pública, parcerias público-privadas (PPPs), compliance, inovação e sustentabilidade, estando sempre alinhado às novas tecnologias para apoiar decisões e gerar resultados de alto impacto.

Localização e atendimento:
Endereço: Rua Alberto Sartório, 404
Bairro Carapina - São Mateus - ES
Cep: 29.933-060
Horário: 8h às 17h30 (Segunda a Sexta)
Decreto Nº 17.563/2025 Estabelece expediente e da outras providências
E-mail: meioambiente@saomateus.es.gov.br
Telefones: (27) 3195-0135

Saiba mais sobre:
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Estrutura Organizacional: Clique aqui
Código de Ética do Servidor: Clique Aqui
[+] Guia de Serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
[+] Plano de manejo reserva de desenvolvimento sustentável de Barra Nova
[+] Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 2023
[+] Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 2020
[+] Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Anexo I Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Anexo II Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Anexo III Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Licenciamento Ambiental
[+] SIDS - Sistema de informação e Diagnostico
[+] Termo de Compromisso Ambiental
[+] Formulário de Enquadramento
[+] Formulário para Cadastro Técnico Ambiental Pessoa Jurídica
[+] Formulário para Cadastro Técnico Ambiental Pessoa Física
[+] Requerimento de Dispensa de Licença
[+] Requerimento de Licença
[+] Requerimento de Poda e Corte de Árvore
[+] Termo de Referência para Elaboração de Plano de Controle Ambiental
[+] Lista de Documentos para Licenciamento Geral
[+] Lista de Documentos para Dispensa Ambiental
[+] Lei N° 1.637/2017 - Dispensa do Licenciamento Ambiental
[+] Lei N° 1.639/2017 - Taxas Devidas Licenciamento Ambiental
[+] Lei N° 2.219/2023 - Institui o novo regime de Licenciamento Ambiental
[+] Decreto Municipal N° 16.193/2024 - Regulamenta o enquadramento das atividades licenciadas

Nossa Agenda

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PORTARIAS INTERNAS DA SECRETARIA

Ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.

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GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS

[+] Lei Municipal N° 251/2003 - Código de obras e Edificações do Município de São Mateus-ES
[+] Lei Municipal N° 637/2007 - Código do Meio Ambiente São Mateus
[+] Códigos e Planos Municipal N° 948/2010 - Código de Posturas do Município de São Mateus-ES
[+] Lei Municipal N° 1.558/2016 - Altera a Lei Municipal N° 948 de 30 de dezembro de 2010 de Código de Posturas do Município de São Mateus-ES
[+] Lei Complementar N° 123/2016 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 1
[+] Lei Complementar N° 123/2016 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 2
[+] Lei complementar N° 134/2020 - Altera a lei complementar Municipal N° 123, de agosto de 2016 que “dispõe sobre a organização do espaço territorial do Município de São Mateus, em conjunto com anexos 1, 1A, 1B, 2, 2A, 3, 3A e 3B.
[+] Anexo 1
[+] Anexo 1.1
[+] Anexo 1.2
[+] Anexo 2
[+] Anexo 2.1
[+] Anexo 3
[+] Anexo 3.1
[+] Termo de Adesão do Município de São Mateus-ES, Junto à União para Transferência da Gestão das Praias Marítimas Urbanas e a Publicação no Diário Oficial da União