MEIO AMBIENTE

Quem Somos?
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente, cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos e medir a balneabilidade das praias.

Saiba mais sobre:
[+] Licenciamento Ambiental
[+] SIDS - Sistema de informação e Diagnostico
[+] Termo de Compromisso Ambiental
[+] Formulário de Enquadramento
[+] Formulário para Cadastro Técnico Ambiental Pessoa Jurídica
[+] Formulário para Cadastro Técnico Ambiental Pessoa Física
[+] Requerimento de Dispensa de Licença
[+] Requerimento de Licença
[+] Requerimento de Poda e Corte de Árvore
[+] Termo de Referência para Elaboração de Plano de Controle Ambiental
[+] Lista de Documentos para Licenciamento Geral
[+] Lista de Documentos para Dispensa Ambiental
[+] LEI N° 1.637/2017 - Dispensa do Licenciamento Ambiental
[+] LEI N° 1.638/2017 - Licenciamento Ambiental
[+] LEI N° 1.639/2017 - Taxas Devidas Licenciamento Ambiental
[+] LEI N° 1.806/2020 - Altera o Anexo I da Lei Municipal N° 1.638/2017 - que institui o Licenciamento Ambiental