Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

ACESSO A INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO A INFORMAÇÃO E-OUV MUNICÍPIOS POLÍTICA DE PRIVACIDADE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
São Mateus-ES, 21 de outubro de 2025.

+ Use a @prefeituradesaomateus.es
e sua foto pode aparecer aqui
LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


  • Página Inicial
  • >
  • PREFEITURA ENCAMINHA À CÂMARA PROJETO QUE GARANTE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO

PREFEITURA ENCAMINHA À CÂMARA PROJETO QUE GARANTE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO

  • A Prefeitura de São Mateus encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2025, que institui complemento salarial aos servidores do quadro do magistério municipal. A medida assegura o pagamento do vencimento-base mínimo de R$ 3.042,36 para professores com jornada de 25 horas semanais, garantindo a adequação ao piso nacional do magistério definido pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.

  • De acordo com a proposta, o valor será alcançado por meio de complemento salarial, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2025. O objetivo é alinhar a remuneração dos profissionais da educação municipal às diretrizes federais, valorizando a categoria e promovendo maior equidade na folha de pagamento.

  • O impacto financeiro total anual da medida é estimado em R$ 6,89 milhões, conforme estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, que também atestou a viabilidade orçamentária e fiscal da implementação. O relatório demonstra que o acréscimo representa 1,13% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL-A) do município, percentual abaixo dos limites de alerta e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  • “Estamos garantindo aos nossos professores o que é de direito, dentro do equilíbrio fiscal e da responsabilidade com as contas públicas. É um passo importante na valorização de quem se dedica todos os dias à educação do nosso município”, destacou o prefeito Marcus Batista.

  • O projeto segue agora para apreciação da Câmara Municipal. Após aprovação e sanção, os efeitos financeiros serão aplicados de forma proporcional à jornada de trabalho dos servidores da rede municipal de ensino.








+ Use a @prefeituradesaomateus.es
e sua foto pode aparecer aqui
LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


NOTÍCIAS [+]

  • PREFEITURA ENCAMINHA À CÂMARA PROJETO QUE GARANTE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO

    20/10/2025

    PREFEITURA ENCAMINHA À CÂMARA PROJETO QUE GARANTE...
  • 25º CAMPEONATO EVANGÉLICO: O GANHADOR DA FINAL FOI A IGREJA BATISTA SIÃO

    17/10/2025

    25º CAMPEONATO EVANGÉLICO: O GANHADOR DA FINAL FOI...
  • SÃO MATEUS É DESTAQUE NA CULMINÂNCIA ESTADUAL DO “MPT NA ESCOLA” 2025

    14/10/2025

    SÃO MATEUS É DESTAQUE NA CULMINÂNCIA ESTADUAL DO...
  • PREFEITURA ENVIA À CÂMARA PROJETO DE CRÉDITO DE R$ 200 MILHÕES PARA OBRAS

    13/10/2025

    PREFEITURA ENVIA À CÂMARA PROJETO DE CRÉDITO DE...
  • DECRETO Nº 18.193/2025: PREFEITURA DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SÃO MATEUS POR INTRUSÃO SALINA NO RIO CRICARÉ

    08/10/2025

    DECRETO Nº 18.193/2025: PREFEITURA DECRETA SITUAÇÃO...
  • SÃO MATEUS CONQUISTA CLASSIFICAÇÃO “ÓTIMA” EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E SOBE NO RANKING CAPIXABA

    08/10/2025

    SÃO MATEUS CONQUISTA CLASSIFICAÇÃO “ÓTIMA”...

    • GALERIA DE FOTOS [+]

  • EXPOAGRO 2025: SUCESSO DE PÚBLICO, ATRAÇÕES E ORGANIZAÇÃO MARCAM A FESTA EXPOAGRO 2025: SUCESSO DE PÚBLICO, ATRAÇÕES E ORGANIZAÇÃO MARCAM A FESTA

    19/09/2025

    EXPOAGRO 2025: SUCESSO...
  • CAMPEONATO EVANGÉLICO 30/09 CAMPEONATO EVANGÉLICO 30/09

    30/11/-0001

    CAMPEONATO EVANGÉLICO...
  • TAÇA CIDADE SÃO MATEUS- MASTER 40+ TAÇA CIDADE SÃO MATEUS- MASTER 40+

    30/11/-0001

    TAÇA CIDADE SÃO MATEUS-...

    • ACESSE TAMBÉM:

    MERENDA EM CASA UNIDADES DE SAÚDE REMUME - MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PERGUNTAS FREQUENTES - ATENÇÃO BÁSICA PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADES ESCOLARES EMEF's UNIDADES ESCOLARES CEIM's UNIDADES ESCOLARES - COMUNIDADES/DISTRITOS CALENDÁRIO ESCOLAR SIDS - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO
  • TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
    • LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  • LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS
  • PROGRAMA NOSSOCRÉDITO
  • CERTIDÃO NEGATIVA
  • AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO
    • TODOS EM CASA PELA EDUCAÇÃO
  • SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS
    • CONHEÇA SÃO MATEUS FESTIVAL GASTRONÔMICO POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SAMOBILIDADE








    •    
    Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo