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  • ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS TERÁ CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS TERÁ CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA

07/07/2022
  • Trabalhando desde abril, a Comissão encarregada da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana - PMMU de São Mateus irá disponibilizar um canal direto para que a população participe, sugira e auxilie na sua construção.

  • Em sua mais recente reunião, realizada nesta quinta-feira (7), a pauta principal foram as estratégias para que, a curto prazo, o acesso eletrônico esteja disponível, seja conhecido e utilizado por todos os interessados, para expor necessidades e propor ações e soluções.  

  • MOBILIZAÇÃO
  • Até o momento, a equipe de trabalho, multidisciplinar, já reúne a Superintendência de Controle Governamental da Prefeitura, a Controladoria, representantes das Secretarias de Obras, de Defesa Social, de Planejamento e Captação de Recursos, e de Comunicação, além do Setor de Engenharia e cooperação de instituições não governamentais, como a Multivix e a APAE.

  • Conforme a superintendente da PMSM, Simone Cassini, “o prazo de apresentação do Plano, exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 14.000, de 2020) é abril de 2023, mas estamos trabalhando para que ele possa ser apresentado ao Ministério do Desenvolvimento Regional até dezembro deste ano”.

  • IMPORTÂNCIA DO PROJETO
  • Além da obrigatoriedade legal, que abre uma nova perspectiva para a entrada de recursos Federais e Estaduais específicos para o setor, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem implicações diretas em todos os setores sociais. 

  • É ele quem define e regulamenta o deslocamento dos cidadãos, o compartilhamento das vias e calçadas e os serviços de transporte coletivo e individual, privados e públicos. O Plano é um complexo trabalho de engenharia que tem implicações nas exigências para licenciamento de empreendimentos e atividades econômicas, questões ambientais e acessibilidade, entre outros.

  • Apresentar um Plano de Mobilidade Urbana até abril de 2023 é obrigatório para cidades com até 250 mil habitantes, municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes e os  integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

  • DIAGNÓSTICO, POLÍTICA E PROPOSTAS
  • A construção do PMMU exige um diagnóstico preciso das necessidades dos cidadãos. Uma ferramenta de grande valia para o Município é o georreferenciamento local, cujos dados já estão disponíveis para aplicação, mas serão utilizadas outras fontes de dados, como os produzidos por entidades como o IBGE e outras Secretarias, bem como contribuições provenientes de outras instituições e, principalmente, dos cidadãos: Mobilidade Urbana de qualidade é fator determinante para uma melhor qualidade de vida.

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