Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo



  • A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

  • Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

  • Ao Município de São Mateus/ES serão direcionados R$ 1.112.721,17. Vale ressaltar que o Município realizou entre os dias 15 a 19 de maio de 2023 uma consulta publica em caráter de pesquisa onde obteve informações fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade.

  • PRÓXIMAS ETAPAS:
  • Abertura do Edital: 23 de outubro 2023
  • Período de Inscrição: 23 de outubro a 06 de novembro
  • Conferência da Documentação: 07 a 10 de novembro
  • Seleção dos Projetos: 13 a 27 de novembro
  • Publicação do Resultado: 29 de novembro
  • Prazo para Recurso: 30 novembro a 03 de dezembro
  • Resultado Final: 06 de dezembro


    • Informações, localização e atendimento: 
    • Endereço: Rua Alberto Sartório, 404
    • Bairro Carapina - São Mateus - ES
    • Cep: 29.933-060
    • Horário: 12h às 18h (Segunda a Sexta)
    • E-mail: leipaulogustavo@saomateus.es.gov.br






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