Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 29 de setembro de 2023.

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Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa
Crédito: Francisco Rossi


PLANEJANDO JUNTOS


  • Ajude a planejar e construir o Orçamento Municipal. Aponte as prioridades e metas da Lei Orçamentária 2024 e ajude a decidir onde o município deve priorizar a aplicação de seus recursos.

  • No período de 01 de agosto a 10 de setembro, munícipes podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2024. As sugestões, que devem ser encaminhadas pelo preenchimento do formulário, serão analisadas e podem entrar na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.


  • O que é a LOA?
  • A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.

  • Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

  • Os detalhes da LOA de São Mateus-ES para 2024 poderão ser conhecidos em uma audiência pública que será realizada em setembro.

  • Para fazer a proposta, o cidadão precisa preencher o formulário com seu nome completo, número de telefone, e-mail e endereço. Depois é só escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa.

  • A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.

  • O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade do Município de São Mateus.

  • Saiba mais:
  • Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município o Poder Executivo elaborará o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

  • O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.

  • A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

  • A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresentam os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.

  • Outras informações:
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
  • Horário: 12h às 18h (Segunda a Sexta)
  • E-mail: financas@saomateus.es.gov.br
  • Telefones: (27) 3763-1906 / 3373-5113


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