EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de São Mateus é o órgão da Administração Municipal responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas de educação no âmbito do Município de São Mateus, assegurando a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a legislação educacional vigente.
Compete à Secretaria Municipal de Educação planejar, coordenar, normatizar e executar as ações relacionadas à política municipal de educação; garantir a organização, funcionamento e desenvolvimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; bem como assegurar padrões de qualidade do ensino e da aprendizagem, promovendo a melhoria contínua dos serviços educacionais ofertados à população.
São competências da Secretaria desenvolver políticas pedagógicas voltadas ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem; promover a integração entre escolas, estudantes, famílias e comunidades; coordenar programas, projetos e ações educacionais; fomentar atividades culturais, esportivas e complementares voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes; além de promover políticas públicas de democratização do acesso à educação, inclusão social e permanência escolar.
Compete ainda à Secretaria promover ações de modernização e tecnologia educacional na Rede Municipal de Ensino; coordenar programas de formação e valorização dos profissionais da educação; gerenciar o transporte escolar, alimentação escolar e demais serviços de apoio educacional; além de executar as atribuições relacionadas à política municipal de educação, nos termos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n.º 9.394/1996) e da legislação municipal vigente.

Secretária: Tâmara Chaves de Oliveira da Costa (Interina)
Sobre: Formada em Direito pela Faculdade Vale do Cricaré e possui especialização em Gestão Política pelo Instituto Federal do Espírito Santo. Iniciou sua carreira no Tabelionato de Notas, onde trabalhou por quase 17 anos, desenvolvendo habilidades como atenção aos detalhes, conhecimento jurídico aplicado e um forte senso de responsabilidade. Sua experiência no Tabelionato lhe deu uma compreensão profunda das necessidades dos cidadãos, motivando-a a contribuir para o bem-estar coletivo. Buscando expandir seus conhecimentos, formou-se em Política pela RenovaBR, onde aprimorou sua visão sobre gestão pública eficiente e políticas baseadas em evidências, sempre pautada pela ética e transparência.

Localização e atendimento:
Endereço: Rua Duque de Caxias, Nº 194
Bairro Carapina - São Mateus - ES / Cep: 29.933-030
Horário: 8h às 17h30 (Segunda a Sexta)
Decreto Nº 17.563/2025 Estabelece expediente e da outras providências
E-mail: educacao@saomateus.es.gov.br
Telefone: (27) 3195-0141 / (27) 3195-0142

Saiba mais sobre:
Fale com o Prefeito: Clique aqui
Estrutura Organizacional: Clique aqui
Código de Ética do Servidor: Clique Aqui
[+] Plano de Educação 2015-2025
[+] Unidades Escolares
[+] Unidades Escolares CEIM's
[+] Unidades Escolares EMEF's
[+] Unidades Escolares Comunidades/Distritos
[+] Calendário Escolar
[+] Extrato dos Termo de Compromissos PAC (Acesso ao Portal Transferegov.br para informações sobre os Termo de Compromisso PAC, em atendimento ao artigo 30 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024.)

Nossa Agenda

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PORTARIAS INTERNAS DA SECRETARIA

As portarias internas da secretaria são atos por meio dos quais o titular do órgão determina providências de caráter administrativo. Estas portarias têm como objetivo estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviços ou procedimentos para os órgãos e entidades da Administração Pública. Além disso, visam nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
OBJETIVOS DAS PORTARIAS INTERNAS
Organização: Definir diretrizes para a estruturação interna dos serviços.
Ordem Disciplinar: Estabelecer regras para a manutenção da disciplina dentro dos órgãos.
Funcionamento de Serviços: Orientar sobre os procedimentos operacionais e administrativos.
Cumprimento de Dispositivos Legais: Assegurar que as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente.
Essas portarias são essenciais para garantir a eficiência e a legalidade das ações administrativas, promovendo um ambiente de trabalho organizado e disciplinado.
DOCUMENTOS DISPONÍVEIS
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CONVÊNIOS

A celebração de um convênio municipal é um acordo entre a prefeitura e outra entidade para realizar atividades de interesse comum. Como visto, a celebração de convênios envolve um típico ato de gestão, de condução dos negócios públicos municipais, sendo, portanto, uma atribuição de índole eminentemente administrativa que, como tal, é da exclusiva alçada do Executivo.
CARACTERÍSTICAS DOS CONVÊNIOS MUNICIPAIS
Com a União: O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Extrato dos Termo de Compromissos PAC: Acesso ao Portal Transferegov.br para informações sobre os Termo de Compromisso PAC, em atendimento ao artigo 30 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024.
Instrumento de Transferência de Recursos Públicos: Os convênios são utilizados para disciplinar a transferência de recursos públicos de forma clara e organizada.
Ato de Gestão dos Negócios Públicos Municipais: Envolvem decisões e ações que fazem parte da administração pública.
Associação Cooperativa: Os partícipes se unem em uma colaboração mútua para alcançar um objetivo comum.
Interesse Recíproco e Mútua Cooperação: São marcados pelo objetivo compartilhado de cooperação entre as partes envolvidas.
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ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE (AEC) DO CONSÓRCIO DAS ESCOLAS EPM "GIRASSOL", EPM "CORREGO GRANDE", EPM "PALMITO", CEIM "BEIRA RIO", CEIM "SANTA TEREZINHA" - EPM "CORREGO GRANDE

PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO (PAES)

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) é voltado para a seleção de profissionais do magistério com o objetivo de atuar como professor municipal coordenador das ações do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES). Este espaço é destinado aos editais de convocação, que visam o cumprimento das etapas da seleção desses profissionais, com o intuito de compor o banco de bolsistas.
OBJETIVO
O principal objetivo é selecionar professores qualificados que atuarão como coordenadores das ações do PAES no município de São Mateus. Os candidatos que foram habilitados nas etapas anteriores são convocados para prosseguir no processo de seleção.
ETAPAS DO PROCESSO
Inscrição: Os interessados devem se inscrever no processo seletivo conforme as orientações do edital.
Avaliação: Os candidatos passam por uma avaliação que pode incluir análise de currículo, entrevista e/ou provas específicas.
Convocação: Os profissionais habilitados nas etapas anteriores serão convocados para compor o banco de bolsistas.
Este processo é uma oportunidade para que educadores contribuam de forma significativa para a melhoria da aprendizagem no Espírito Santo, desempenhando um papel crucial na implementação das ações do PAES.
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DOCUMENTOS DIVERSOS

Este espaço é destinado a documentos, que incluem editais especiais, portarias, convocações públicas, convites internos e ofícios. Esses documentos são fundamentais para a comunicação interna e externa, além de assegurarem a implementação eficaz das políticas educacionais.
IMPORTÂNCIA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS
Os documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Educação servem diversos propósitos, cada um com sua importância específica. Editais especiais, por exemplo, são frequentemente utilizados para anunciar concursos ou seleções, detalhando requisitos e prazos. Portarias são fundamentais para estabelecer normas e procedimentos a serem seguidos pelas instituições de ensino. Convocações públicas e convites internos são usados para garantir a participação ativa de servidores e colaboradores em eventos e reuniões relevantes. Por fim, os ofícios permitem a comunicação formal entre diferentes departamentos e com outras organizações governamentais ou não-governamentais.
DOCUMENTOS DISPONÍVEIS
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