PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

Quem Somos?
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.
Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em São Mateus.

Procurador Geral: Maiko Gonçalves de Souza
Sobre: Advogado com mais de 15 anos de experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária, foi nomeado Procurador-Geral do Município de São Mateus. Sua carreira é marcada por uma sólida formação em Direito Tributário e pela atuação como Assessor de Juiz de Direito e Conciliador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Além disso, exerceu a função de Conselheiro Titular na 12ª Subseção da OAB/ES entre 2022 e 2024, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado. Como Procurador-Geral, Maiko se compromete a aplicar sua vasta experiência para assegurar a legalidade e eficiência nas ações administrativas de São Mateus. Seus objetivos incluem implementar processos que aumentem a transparência e eficácia das decisões municipais, garantir a conformidade com as leis vigentes e continuar apoiando o desenvolvimento da advocacia no Espírito Santo. Sua nomeação promete uma gestão baseada na competência e integridade, promovendo o bem-estar da comunidade local.