Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Procuradoria Geral Municipal

Quem Somos?

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.

Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em São Mateus.


Procuradora Geral:

Ana Alice Oliveira Sousa Santos


Localização:

Rua Alberto Sartório, 404

Bairro Carapina - São Mateus - ES

Antiga Escola Técnica Cedtec

(Ao Lado do Be Happy)


Atendimento:

Horário: 8h às 18h (Segunda a Sexta)

E-mail: procuradoria@saomateus.es.gov.br

Telefone: (27) 3761-4850









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