Página Inicial
>
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

A Procuradoria Geral do Município de São Mateus é instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas do Município, responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município de São Mateus, bem como pelo assessoramento e consultoria jurídica da Administração Pública Municipal, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Compete à Procuradoria Geral do Município representar e defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município; promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa municipal; prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal; bem como emitir pareceres jurídicos, analisar atos administrativos, contratos, convênios, licitações, projetos de lei e demais matérias submetidas à apreciação jurídica da Administração Municipal.
São competências da Procuradoria Geral atuar nas áreas jurídica, fiscal, tributária, urbanística, administrativa e demais matérias de interesse do Município; acompanhar processos judiciais e administrativos; promover a uniformização da interpretação jurídica no âmbito da Administração Municipal; bem como orientar juridicamente os órgãos e entidades municipais quanto à correta aplicação da legislação vigente.
Compete ainda à Procuradoria Geral contribuir preventivamente para a legalidade e segurança jurídica dos atos da Administração Pública Municipal; apoiar a elaboração e implementação de políticas públicas; promover ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública e da cidadania; além de exercer as atribuições previstas na Constituição Federal, legislação aplicável à advocacia pública e normas municipais vigentes.

Procurador Geral: Maiko Gonçalves de Souza
Sobre: Advogado com mais de 15 anos de experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária, foi nomeado Procurador-Geral do Município de São Mateus. Sua carreira é marcada por uma sólida formação em Direito Tributário e pela atuação como Assessor de Juiz de Direito e Conciliador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Além disso, exerceu a função de Conselheiro Titular na 12ª Subseção da OAB/ES entre 2022 e 2024, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado. Como Procurador-Geral, Maiko se compromete a aplicar sua vasta experiência para assegurar a legalidade e eficiência nas ações administrativas de São Mateus. Seus objetivos incluem implementar processos que aumentem a transparência e eficácia das decisões municipais, garantir a conformidade com as leis vigentes e continuar apoiando o desenvolvimento da advocacia no Espírito Santo. Sua nomeação promete uma gestão baseada na competência e integridade, promovendo o bem-estar da comunidade local.