Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 16 de junho de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


Leis Complementares

    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 – PERÍMETRO URBANO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1- A - EXPANSÃO URBANA SEDE E AMORTECIMENTO RURAL Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 - B – PERÍMETRO URBANO (LOCALIDADE 6) Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 2– MACROZONEAMENTO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 2 - A– LIMITE DOS DISTRITOS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 3– ZONEAMENTO URBANO SEDE Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 3 B - ZONEAMENTO E PERÍMETRO URBANO: LOCALIDADES 5 e 6 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ALTERA A LEI COMPL MUNIC Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUN DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISP ART 182 DA CONST FEDERAL DE 1988 E O ART 39 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE Abrir PDF
    • Leis Complementares - 133 - ALTERA NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CENTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 132 - EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR E PEDREIRO, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 131 - ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO ART 51 E INSERE O INCISO XI AO ART 53 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 130 - ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS IV, XV, E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5°; ACRESCENTA INCISOS III, IV, V, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, E INSERE §§ 4° A 7° AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 129 - ALTERA OS INCISOS II e III DO ARTIGO 201-A DA LEI MUNICIPAL Nº 079/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES Abrir PDF
    • Leis Complementares - 128 - REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 2 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/1 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/2 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/3 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/4 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/5 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/6 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/7 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/8 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/9 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/10 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 1 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 1 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 2 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 3 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 4 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 5 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 6 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 7 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 8 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 10 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 12 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 13 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 11 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 119 - Altera a Lei Municipal Nº 075/13 - Enfermeiro Abrir PDF
    • Leis Complementares - 120 - Altera Código Tributário Taxas em Construção Abrir PDF
    • Leis Complementares - 121 - Concessão Transporte Público Abrir PDF
    • Leis Complementares - 122 - Altera Lei 343 Que Institui Taxa da Vigilância Sanitária Abrir PDF


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