Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 – PERÍMETRO URBANO
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 1- A - EXPANSÃO URBANA SEDE E AMORTECIMENTO RURAL
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 - B – PERÍMETRO URBANO (LOCALIDADE 6)
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 2– MACROZONEAMENTO
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 2 - A– LIMITE DOS DISTRITOS
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 3– ZONEAMENTO URBANO SEDE
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 3 B - ZONEAMENTO E PERÍMETRO URBANO: LOCALIDADES 5 e 6
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Leis Complementares - 134 - ALTERA A LEI COMPL MUNIC Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUN DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISP ART 182 DA CONST FEDERAL DE 1988 E O ART 39 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE
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Leis Complementares - 133 - ALTERA NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CENTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 132 - EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR E PEDREIRO, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 131 - ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO ART 51 E INSERE O INCISO XI AO ART 53 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 130 - ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS IV, XV, E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5°; ACRESCENTA INCISOS III, IV, V, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, E INSERE §§ 4° A 7° AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 129 - ALTERA OS INCISOS II e III DO ARTIGO 201-A DA LEI MUNICIPAL Nº 079/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
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Leis Complementares - 128 - REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992
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