Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 03 de maio de 2024.

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  • NESTA TERÇA-FEIRA TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: AJUDE O MUNICÍPIO A DEFINIR O ORÇAMENTO 2024

NESTA TERÇA-FEIRA TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: AJUDE O MUNICÍPIO A DEFINIR O ORÇAMENTO 2024

  • Nesta terça-feira (19), às 14h, no auditório da Multivix de São Mateus, a população tem um compromisso com a aplicação dos recursos do Município em 2024: é a Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), onde é a oportunidade de conhecer o que já foi preparado pelo Poder Executivo e apresentar sugestões.

  • A Multivix fica na Rodovia Othovarino Duarte Santos, 844, Bairro Parque Washington, próximo ao Hospital Roberto Arnizaut Silvares. A participação popular na PLOA, através de Audiência Pública, é fundamental para que o Município conheça mais sobre as necessidades e problemas, e possa receber, diretamente dos moradores, sugestões de solução para as situações vivenciadas.

  • O mecanismo torna possível que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 seja redigida da forma participativa, num planejamento realista e que leva em conta a pluralidade e diversidade do Município de São Mateus.

  • Uma vez aprovado pelo Legislativo, o documento detalha as receitas (previsão de recursos) que o Governo do Município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.

  • INSTRUMENTO LEGAL
  • Na PLOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo final para entrega da LOA 2024 expira dia 14 de outubro de 2023.

  • A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.

  • Ao longo do mês de agosto, a Prefeitura manteve disponível em seu site um link para colher sugestões.








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