CARTA ABERTA À SOCIEDADE MATEENSE

São Mateus, 20 de agosto de 2025.

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• A Prefeitura Municipal de São Mateus vem a público reafirmar seu compromisso com o diálogo transparente, a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores públicos municipais.
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• Em continuidade às tratativas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (SINDSERV), a Administração Municipal apresentou, por meio do Ofício nº 400/2025, uma nova proposta voltada às reivindicações da categoria.
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• Para fins de registro e transparência, informamos que a proposta foi oficialmente encaminhada ao Sindicato em 19 de agosto de 2025, às 15h25, conforme comprovante de envio de e-mail que acompanha esta carta.
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• A elaboração da proposta levou em consideração a atual conjuntura fiscal do Município, marcada pela queda de receitas e pelas limitações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ainda assim, a Administração Municipal apresentou os seguintes pontos principais:
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• - Reajuste salarial de 3% para todos os servidores públicos municipais efetivos e DT’s;

• - Reajuste adicional de 1,5% para todos os professores da rede municipal;

• - Concessão de gratificação de R$ 100,00 aos professores que recebem abaixo do piso nacional;

• - Reajuste do ticket-alimentação de acordo com o índice do INPC previsto na Lei Municipal nº 2.215/2023, para todos os servidores;

• - Organização do ano letivo de 2026, garantindo que os processos de remoção, lotação provisória e extensão de jornada de trabalho dos profissionais do magistério sejam realizados até dezembro de 2025, em conformidade com o Estatuto do Magistério.

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• Trata-se, portanto, de uma proposta que busca equilibrar a valorização do funcionalismo municipal com a responsabilidade fiscal, atendendo às condições impostas pelo cenário econômico e pelas orientações do TCE-ES. Além do aspecto remuneratório, o documento também contempla a organização pedagógica, assegurando que a educação municipal mantenha qualidade e planejamento adequado.
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• A Prefeitura de São Mateus mantém-se aberta ao diálogo e seguirá trabalhando pela construção de alternativas que fortaleçam os serviços prestados à população, com seriedade, responsabilidade e respeito aos servidores.
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• Prefeitura Municipal de São Mateus
  Marcus Azevedo Batista
  Prefeito Municipal