Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - “SOLAR DE SÃO MATEUS”

A Secretaria Municipal de Assistência Social reconhece a indignação e a angústia da população que está com seu direto a moradia violado, e necessita de uma moradia digna para residir junto a sua família.


Por isso vem a público esclarecer que toda a execução da obra do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida “SOLAR DE SÃO MATEUS”, localizado no Bairro Aroeira, É DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL, através da agência financiadora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Informamos ainda que a Prefeitura de São Mateus não está medindo esforços para que a obra seja concluída.


A empresa ILHA CONSTRUTORA E INCORPORADA, responsável pela execução da obra do “Solar de São Mateus”, comunicou a esta Secretaria que fez Boletim Unificado Nº 41433897 - POLICIA MILITAR DO ES / 13º BPM, no qual registra uma incitação de invasão em massa à obra, e informa que a mesma encontra-se 85% pronta e está dentro do prazo estabelecido e com previsão de término em abril de 2020, podendo ser reprogramado por mais 6 meses.


Ainda segundo a empresa, o suposto atraso é em decorrência da falta de repasses de recursos do Governo Federal, o chamado “Contingenciamento de Recursos” que iniciou em janeiro de 2019, fazendo com que a construtora diminuísse o ritmo de serviços, e que a obra nunca foi paralisada, mantendo ainda a segurança 24h.


Contudo, esta Secretaria encontra-se diariamente junto à Caixa Econômica Federal em busca de respostas de possíveis datas de conclusão de entrega do empreendimento para os futuros Beneficiários.


Abaixo, as informações que obtivemos dos agentes públicos responsáveis pela obra.

 

RESPOSTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


* Em qual fase se encontra a obra?

A obra está, atualmente, com 86,61% dos serviços executados, já atingindo a fase de conclusão.


* O que está faltando para a sua conclusão?

Execução dos serviços para atingir 100%.


* Qual o prazo de entrega da obra (da empresa)?

Previsão para conclusão das obras: JUNHO DE 2020.


* Qual o prazo de entrega do empreendimento para os beneficiários?

Após a conclusão das obras e legalização do empreendimento (emissão de HABITE-SE pela Prefeitura Municipal, ligações definitivas de água/esgoto/energia pelas respectivas concessionárias, CND do INSS da obra, averbação da construção e CND junto ao Cartório de RGI.


* Quantas unidades habitacionais serão entregues (pois não foi confirmado a possível diminuição da meta)?

Serão 434 UH's.


* Quais os motivos do atraso da obra?

A construtora informou que os motivos dos atrasos foram um longo período de chuvas e alterações necessárias de projetos.


Esta Secretaria se encontra à disposição. Após confirmação das datas supracitadas, publicar a listagem dos beneficiários.



São Mateus, 22 de janeiro de 2020.

Secretaria Municipal de Assistência Social