A Prefeitura de São Mateus deu início ao processo de Recadastramento Funcional 2026 dos servidores públicos municipais ativos da administração direta e indireta do Poder Executivo. Instituída pelo Decreto nº 18.948/2026, a atualização cadastral obrigatória será realizada no período de 20 de maio a 31 de julho de 2026.

O procedimento engloba todos os servidores efetivos e celetistas, incluindo aqueles que se encontram cedidos a outros órgãos públicos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a medida visa manter os dados funcionais atualizados, fortalecer a gestão de pessoas e garantir maior eficiência e modernização na administração pública municipal.

 Calendário de Atendimento

O atendimento será realizado de forma presencial e obrigatória no Setor de Recursos Humanos.

• Local: Rua Alberto Sartório, nº 404, Bairro Carapina.

• Horário: Das 8h às 17h (em dias úteis).

Confira o cronograma organizado por secretarias:

Secretaria Municipal de Educação

O cronograma para a Educação será dividido pela letra inicial do primeiro nome do servidor:

• Letras A a L: De 20/05 a 12/06/2026

• Letra M: De 15/06 a 19/06/2026

• Letras N a Z: De 22/06 a 03/07/2026

Secretaria Municipal de Saúde

• Período único: De 06 a 17 de julho de 2026

Demais Secretarias Municipais

• Período único: De 20 a 31 de julho de 2026

Documentação Necessária

Para efetuar o recadastramento, o servidor deverá apresentar o original e/ou cópia dos seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (CNH ou Carteira de Identidade atualizada);

• CPF;

• Título de Eleitor;

• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

Atenção (Servidores com 50 anos ou mais): Devem apresentar obrigatoriamente o documento “Nada Consta” do INSS, atualizado e emitido por meio da plataforma Meu INSS.

 Atenção aos Prazos e Penalidades

A Prefeitura reforça que o comparecimento dentro do prazo estabelecido é fundamental. Conforme previsto no Decreto nº 18.948/2026, o não recadastramento implicará na suspensão do pagamento dos vencimentos até que a situação funcional seja regularizada. Além disso, a prestação de informações falsas ou incorretas poderá gerar responsabilização civil, administrativa e penal.

Casos de Moléstia Grave

Os servidores impossibilitados de comparecer por motivo de moléstia grave deverão apresentar uma justificativa acompanhada de documentação comprobatória diretamente ao Setor de Recursos Humanos, rigorosamente dentro do prazo oficial do recadastramento.

 Mais Informações

ACESSE O DECRETO 
Dúvidas e orientações adicionais podem ser obtidas diretamente junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Mateus, por meio dos canais oficiais de atendimento da administração municipal.