No Dia Internacional da Mulher (08), o Coletivo de Mulheres de São Mateus, o Belas, entregou à secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, uma minuta que propõe a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A proposta vem sendo discutida pelo Belas desde o ano passado. O Executivo encaminhará o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para apreciação. O Município já possui a lei do Conselho, mas ela precisa ser reestruturada com novos instrumentos que deem a possibilidade de planejamento e implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades. 

“Queremos um Conselho representativo, fortalecido e atuante, que garanta a igualdade de oportunidades e trabalhe junto aos poderes públicos para assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação” – destaca a integrante do Coletivo, Zenilza Pauli.

PROPOSTA

A proposta é que o Conselho Municipal da Mulher seja composto por 12 titulares e suas respectivas suplentes, com mandato de três anos, sendo seis mulheres representando a sociedade civil e seis mulheres representando o Poder Público. 

Na sociedade civil estão garantidas a participação de mulheres trabalhadoras do Campo e da Cidade e os segmentos de Raça e Etnia, Juventude e Diversidade Sexual. As representantes indicadas pela Sociedade Civil participarão de processo eletivo específico de acordo com os termos do Regimento Interno deste Conselho. 

COLETIVO BELAS

O Coletivo Belas tem como objetivo dialogar com a sociedade as pautas que envolvem as diversas formas de violência vivida pelas mulheres, principalmente aquelas que ocorrem em nosso Município e região. A instituição tem promovido junto à sociedade debates, reflexões e ações para contribuir com o fim de toda forma de violência.