E-OUV MUNICÍPIOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Prefeitura de São Mateus/ES realizou, no dia 28 de outubro, a audiência pública para apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, definindo como os recursos públicos serão aplicados em áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Durante a audiência, a comunidade pôde tirar dúvidas e apresentar sugestões, que serão analisadas pela equipe técnica.
Em seguida, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para votação. A audiência cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça a transparência e a participação popular na gestão pública.