Edital de Convocação nº 001/2026 define regras, prazos e vagas para a escolha dos novos conselheiros; inscrições acontecem de 3 a 6 de novembro

O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Mateus publicou o Edital de Convocação nº 001/2026, que dá início ao processo eletivo para a composição do colegiado no quadriênio 2027–2030. O mandato dos novos conselheiros começa em 1º de janeiro de 2027 e vai até 31 de dezembro de 2030. O edital foi assinado pelo presidente do CME, Victor Pereira do Nascimento.

Composição

O CME é formado pela Câmara da Educação Básica (CEB), responsável pela análise, normatização, orientação e acompanhamento das políticas educacionais e do funcionamento das instituições de ensino, e pela Câmara do Fundeb, que atua no acompanhamento e controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos destinados à educação básica. Ao todo, são 24 membros titulares e igual número de suplentes, distribuídos entre as duas câmaras.

A escolha dos representantes varia conforme o segmento: alguns são eleitos pelos pares em processos organizados pelo próprio CME, outros por entidades de classe, como o Sindserv, por assembleia das escolas particulares ou por indicação de instituições como a Secretaria Municipal de Educação, o Ifes, a Ufes e o Conselho Tutelar.

Inscrições

Para os segmentos cuja eleição é organizada pelo CME, as inscrições ocorrem de 3 a 6 de novembro de 2026, em dias úteis, das 8h às 16h, na sede do Conselho, na Avenida João Nardotto, nº 1066, bairro Carapina. Quando disponibilizado pelo CME, também será possível se inscrever pelo formulário eletrônico oficial. A inscrição é gratuita e só podem concorrer pessoas que comprovem vínculo com o segmento representado. O edital reforça ainda que a inscrição, por si só, não garante a candidatura, que depende da análise documental e da publicação da relação definitiva de habilitados.

Entre os documentos exigidos estão documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência no município (quando pertinente), comprovação de vínculo com o segmento e declaração de ciência das regras do edital.

Eleições

Pelo cronograma, as votações organizadas pelo CME acontecem nos dias:

• 16 de novembro: pais de alunos da educação básica pública (AECs), alunos do ensino superior ligados à educação, pais de alunos da educação básica pública (Fundeb) e estudantes da educação básica pública (Fundeb);

• 17 de novembro: escolas do campo, escolas quilombolas e entidades afins.

Calendário principal

• 9/11: publicação da relação preliminar de inscritos/habilitados;

• 11/11: prazo para impugnação e recursos contra a habilitação;

• 12/11: análise dos recursos e publicação da relação definitiva de habilitados;

• 19/11: publicação do resultado preliminar do processo eletivo;

• 25/11: publicação do resultado final;

• 30/11: homologação do resultado e encaminhamento ao Poder Executivo;

• Até 3/12: encaminhamento dos atos necessários à nomeação dos conselheiros;

• 1º/1/2027: início do mandato.

Regras importantes

O edital estabelece que é vedada a recondução de conselheiros titulares e suplentes da Câmara do Fundeb para o mandato imediatamente subsequente, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Portaria FNDE nº 808/2022. Também proíbe qualquer forma de coação, compra de votos ou uso indevido de recursos públicos e da estrutura institucional durante a campanha. A divulgação das candidaturas é permitida entre 3 e 6 de novembro.

O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral designada pelo Plenário do CME, e todas as etapas serão registradas em ata, garantindo transparência e rastreabilidade.

Mais informações

LINK DO EDITAL