Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 04 de dezembro de 2024.

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS-SM)

  • Quem Somos?
  • O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SM) foi instituído pela Lei Municipal nº 472, de 07 de agosto de 1996. É um espaço de participação social, que envolve representantes da sociedade civil Mateense (entidades, usuários dos serviços da política de assistência social e representantes de movimentos sociais) e das Secretarias Municipais (representantes do governo).

  • O Conselho é um espaço deliberativo (propõe propostas), que exerce o controle social sobre a execução da política de assistência social em São Mateus – ES. Os conselheiros têm como atribuições de fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços socioassistenciais no município, propor melhorias, fiscalizar e avaliar a gestão recursos financeiros, propor estudos e pesquisas, realizar a inscrição de entidades socioassistenciais, convocarem conferências, bem como provocar espaços de discussão (audiências, fóruns, seminários entre outros) com a população sobre temas importantes referentes à política de assistência social dentre outras atribuições contidas na Lei nº 472/1996.


    • Localização e atendimento:
    • Endereço: Rua Alberto Sartório, 404
    • Bairro Carapina - São Mateus - ES
    • Cep: 29.933-060
    • Horário: 8h às 18h (Segunda a Sexta)
    • E-mail: comas@saomateus.es.gov.br





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