Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SM)

  • Quem Somos?
  • O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SM) foi instituído pela Lei Municipal nº 472, de 07 de agosto de 1996. É um espaço de participação social, que envolve representantes da sociedade civil Mateense (entidades, usuários dos serviços da política de assistência social e representantes de movimentos sociais) e das Secretarias Municipais (representantes do governo).

  • O Conselho é um espaço deliberativo (propõe propostas), que exerce o controle social sobre a execução da política de assistência social em São Mateus – ES. Os conselheiros têm como atribuições de fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços socioassistenciais no município, propor melhorias, fiscalizar e avaliar a gestão recursos financeiros, propor estudos e pesquisas, realizar a inscrição de entidades socioassistenciais, convocarem conferências, bem como provocar espaços de discussão (audiências, fóruns, seminários entre outros) com a população sobre temas importantes referentes à política de assistência social dentre outras atribuições contidas na Lei nº 472/1996.


  • Localização / Informações:
  • Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves
  • Bairro Boa Vista - São Mateus - ES
  • (Antigo Corpo de Bombeiros)


  • Atendimento:
  • Horário: 8h às 17h
  • E-mail: comas@saomateus.es.gov.br
  • Telefone: (27) 3763-1565





PDF(s)