Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 15 de setembro de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


Normas Controladoria

As normas publicadas pela Controladoria Geral têm como finalidade orientar e padronizar os principais procedimentos da Administração Pública Municipal. Por meio de instruções normativas, portarias e outros atos administrativos, são estabelecidas regras que asseguram maior eficiência, transparência e conformidade com a legislação.

Esses instrumentos normativos servem como referência tanto para os servidores públicos, no desempenho de suas atividades, quanto para a sociedade, que pode acompanhar de forma clara os critérios adotados pela gestão. Dessa forma, as normas contribuem para o fortalecimento da integridade, da boa governança e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos

    • IN SPO Nº 01.2012 - NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PPA 11/09/2025

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    • IN SPO Nº 02.2012 - NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 11/09/2025

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    • IN SPO Nº 03.2012 - NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 11/09/2025

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    • IN SPO Nº 04.2012 - NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SPO Nº 05.2012 - NORMAS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS PREVISTOS NOS PROGRAMAS DO PPA, DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E DAS PRIORIDADES E METAS DEFINIDAS NA LDO 11/09/2025

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    • IN SCI 01.2021 - VERSÃO 2 - PRODUÇÃO DE NORMAS INTERNAS 30/11/-0001

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    • IN SCI 02.2021 - VERSÃO 2 - PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 10/09/2025

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    • IN SCI 03.2012 - GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDO OU ADIANTAMENTO 10/09/2025

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    • IN SCI 04.2012 - VERSÃO 2 - RELATÓRIO PARECER CONCLUSIVO 10/09/2025

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    • IN SCI 05.2021 - VERSÃO 2 - REMESSA TCEES 10/09/2025

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    • IN SCI 06.2021 - VERSÃO 2 - ATENDIMENTO EQUIPE DE CONTROLE EXTERNO 30/11/-0001

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    • IN SCI 07.2021 - VERSÃO 2 - ATRIBUIÇÕES CONTROLE INTERNO 10/09/2025

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    • IN SCI 08.2022 - VERSÃO 2 - TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA 30/11/-0001

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    • IN SCI 10.2023 - VERSÃO 2 - PROCEDIMENTOS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 30/11/-0001

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    • IN SCI 11.2023 - ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 30/11/-0001

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    • IN SCI 12.2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR 30/11/-0001

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    • IN SCI 13.2025 - MONITORAMENTO DE ACESSOS 30/11/-0001

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    • IN SCL N° 01.2014 - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO 11/09/2025

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    • IN SCL N° 02.2014 - ALIENAÇÃO DE BENS MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA 11/09/2025

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    • IN SCL N° 03.2014 - CONTROLE DE ESTOQUE 11/09/2025

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    • IN SCL N° 04.2014 - CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES 11/09/2025

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    • IN SCL N° 05.2014 - CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SEVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO 11/09/2025

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    • IN SCL N° 006.2025 - VERSÃO 2 - PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 11/09/2025

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    • IN SCL N° 07.2020 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO 11/09/2025

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    • IN SCL N° 08.2024 - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADEQUADA PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 11/09/2025

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    • IN STR 01.2014 - PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO USO DA FROTA E DOS EQUIPAMENTOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STR 02.2014 - PROCEDMENTOS PARA CONTROLE DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STR 03.2014 - PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS, PNEUS ETC..., ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STR 04.2014 - PROCEDIMENTOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SRH 01.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO EFETIVO 11/09/2025

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    • IN SRH 02.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO. 11/09/2025

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    • IN SRH 03.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ADMISSÃO DE PESSOAL PARA EXERCICIO DE CARFO COMISSIONADO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU FUNÇÃO GRATIFICADA 11/09/2025

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    • IN SRH 04.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE PESSOAL E CONTROLE SOBRE VANTAGENS, PROMOÇÕES E ADICIONAIS. 11/09/2025

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    • IN SRH 05.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 11/09/2025

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    • IN SRH 06.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES 11/09/2025

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    • IN SRH 07.2018 - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE FREQUENCIA, ELABORAÇÃO DO QMP 11/09/2025

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    • IN SRH 08.2019 - PROCEDIMENTOS PARA DECLARAÇÃO DE VACANCIA DE CARGOS NOS CASOS DE APOSENTADORIA 11/09/2025

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    • IN SRH 09.2021 - CONCESSÃO DE FÉRIAS E FÉRIAS INDENIZADAS 11/09/2025

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    • IN SRH 10.2025 - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DA DESPESA COM PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO RGPS 11/09/2025

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    • IN SPA 01.2012 - NORMAS E PROCEDIMENTOS NO REGISTRO, CONTROLE, INVENTÁRIO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SPA 02.2012 - NORMAS E PROCEDIMENTOS NA EXECUÇÃO DE BAIXA PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SPA 03.2012 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SPA 04.2014 - PROCEDIMENTO PARA ALIENAÇÃO (ART. 17, LEI Nº 8.666/93) E CESSÃO DE BENS 11/09/2025

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    • IN SPA 05.2014 - PROVIDÊNCIAS EM CASO DE ESTRAVIO E FURTO DE BENS, NO ÊMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SCO N° 01.2012 - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 11/09/2025

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    • IN SCO N° 02.2012 - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA 11/09/2025

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    • IN SCO N° 03.2012 - PROCEDIMENTOS PARA GERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS 11/09/2025

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    • IN SCO N° 04.2012 - PROCEDIMENTOS PARA GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF 11/09/2025

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    • IN SCV 01.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES CONCEDIDOS 11/09/2025

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    • IN SCV 02.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES RECEBIDOS 11/09/2025

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    • IN SCV 03.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS CONSÓRCIOS 11/09/2025

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    • IN SEC 01.2012 - NORMAS GERAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ROTINA DA GESTÃO ESCOLAR, GESTÃO DE PESSOAS, DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS, DE MANUTENÇÃO, DA TECNOLOGIA APLICADA 11/09/2025

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    • IN SEC 02.2012 - NORMAS GERAIS PARA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SEC 03.2014 - PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/09/2025

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    • IN SSP 01.2014 - PROCEDIMENTO PARA CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE MATERIAL MÉDICO-CLÍNICO, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SSP 02.2014 - PROCEDIMENTO PARA ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS (LIXO HOSPITALAR), ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SSP 03.2014 - PROCEDIMENTO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SSP 04.2014 - PROCEDIMENTO PARA O USO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SSP 05.2019 VERSÃO 2- ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STB 01.2014 ALTERAÇÃO - PROCEDIMENTO PARA A MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E CADASTRO ECONÔMICO (EMPRESAS, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADE DE SERVIÇOS), ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STB 02.2015 VERSÃO 2 - PROCEDIMENTO PARA O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, BAIXA E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STB 03.2014 - PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STB 04.2014 - PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO E CONTROLE DAS RENUNCIAS DE RECEITA TRIBUTÁRIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SFI 01.2014 - PROCEDIMENTO PARA O CONTROLE DA RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SFI 02.2014 - PROCEDIMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SFI 03.2014 - PROCEDIMETO PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES, DESDE A SOLICITAÇÃO ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SFI 04.2014 - PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SFI 05.2015 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONCESSÃO E APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS OU ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 11/09/2025

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    • IN SBE 01.2014 - CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN SOP 01.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO LICENCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 11/09/2025

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    • IN SCS 01.2015 - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 11/09/2025

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    • IN SCS 02.2015 - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS 11/09/2025

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    • IN SJU 01.2019 VERSÃO 2 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS 11/09/2025

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    • IN SJU 02.2015 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA JUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 11/09/2025

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    • IN SJU 03.2015 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS INTERNAS 11/09/2025

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    • IN SSG 01.2015 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL 11/09/2025

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    • IN STI 01.2015 - PROCEDIMENTO PARA SEGURANÇA FÍSICA E LÓGICA DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, DADOS E INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 11/09/2025

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    • IN STI 02.2015 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE, HARDWARE, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DE TI 11/09/2025

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    • IN STI 03.2015 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 11/09/2025

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    • RECOMENDAÇÃO TÉCNICA - RT N° 001.2025 - ORIENTAÇÃO PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS 30/11/-0001

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    • IN SPP 01.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO COTROLE DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA E DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ARRECADADOS PELO RPPS, EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ES (RPPS SÃO MATEUS, EM EXTINÇÃO) 11/09/2025

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    • IN SPP 02.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO RPPS, EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ES (RPPS SÃO MATEUS, EM EXTINÇÃO) 11/09/2025

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    • IN SPP 03.2014 - NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SEGURADOS FILIADOS E SEUS DEPENDENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ES (RPPS SÃO MATEUS, EM EXTINÇÃO) 11/09/2025

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